Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2023/M

Diário da República n.º 31/2023, de 13 de fevereiro de 2023

2023-02-13 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 31/2023, de 13 de fevereiro de 2023 · Diário da República

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/M , de 2 de janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2020/M , de 5 de maio, este último retificado pela Declaração de Retificação n.º 21/2020 , de 26 de maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil