Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 1-B/2008

Diário da República n.º 3/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-01-04

2008-01-04 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 3/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-01-04 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 373/2007, de 6 de Novembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/7/CE , de 14 de Fevereiro, 2007/8/CE , de 20 de Fevereiro, 2007/9/CE , de 20 de Fevereiro, 2007/12/CE de 26 de Fevereiro, e 2007/39/CE , de 26 de Junho, da Comissão, bem como parcialmente as Directivas n.os 2007/11/CE , de 20 de Fevereiro, 2007/27/CE , de 15 de Maio, e 2007/28/CE , de 25 de Maio, da Comissão, nas partes respeitantes aos produtos agrícolas de origem vegetal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 6 de Novembro de 2007