Diário da República

Decreto-Lei n.º 91/2013

Diário da República n.º 131/2013, de 10 de julho de 2013

2013-07-10 · Ministério da Educação e Ciência · Diário da República n.º 131/2013, de 10 de julho de 2013 · Diário da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário