Diário da República

Aviso n.º 15/2000

Diário da República n.º 14/2000, Série I-A de 2000-01-18

2000-01-18 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 14/2000, Série I-A de 2000-01-18 · Diário da República

Torna público ter Moçambique depositado o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes