Diário da República

Portaria n.º 445/98

Diário da República n.º 172/1998, Série I-B de 1998-07-28

1998-07-28 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 172/1998, Série I-B de 1998-07-28 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 577/94, de 12 de Julho (aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Ajustamento do Esforço de Pesca)