Diário da República

Portaria n.º 199/98

Diário da República n.º 71/1998, Série I-B de 1998-03-25

1998-03-25 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 71/1998, Série I-B de 1998-03-25 · Diário da República

Aprova o Regulamento de Aplicação do Programa de Desenvolvimento Florestal. Revoga as Portarias n.os 809-D/94 , de 12 de Setembro, e 606/96 , de 25 de Outubro, e o n.º 4.º da Portaria n.º 83/98 , de 19 de Fevereiro