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Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de setembro de 2023. Synesis TAA contra Conselho da União Europeia...
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de setembro de 2023. Synesis TAA contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia – Congelamento de fundos – Inscrição e manutenção do nome do recorrente nas listas de pessoas, entidades e organismos em causa – Erro de apreciação. Processos T-97/21 e T-215/22.
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