Diário da República

Declaração de Retificação n.º 9/2020

Diário da República n.º 36/2020, de 20 de fevereiro de 2020

2020-02-20 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 36/2020, de 20 de fevereiro de 2020 · Diário da República

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M , de 31 de janeiro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, 1.º suplemento, de 31 de janeiro de 2020