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Processo C-758/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de julho de 2021. OH contra ID. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Polymeles Protodikeio Athinon. Reenvio prejudicial — Artigos 268.o, 270.o, 340.o e 343...
Processo C-758/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de julho de 2021. OH contra ID. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Polymeles Protodikeio Athinon. Reenvio prejudicial — Artigos 268.o, 270.o, 340.o e 343.o TFUE — Protocolo (n.o 7) Relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia — Artigos 11.o, 17.o e 19.
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