Diário da República

Aviso n.º 238/97

Diário da República n.º 172/1997, Série I-A de 1997-07-28

1997-07-28 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 172/1997, Série I-A de 1997-07-28 · Diário da República

Torna público que a Dinamarca renovou declarações, em 5 de Abril de 1997, à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como aos Protocolos n.os 4 e 7 à referida Convenção