Diário da República

Decreto-Lei n.º 103/2011

Diário da República n.º 191/2011, de 4 de outubro de 2011

2011-10-04 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 191/2011, de 4 de outubro de 2011 · Diário da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 304/98 , de 7 de Outubro, e à transposição da Directiva n.º 2010/59/UE , da Comissão, de 26 de Agosto, que altera a Directiva n.º 2009/32/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes