EUR-Lex
Processo T-740/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 9 de fevereiro de 2022. Taminco BVBA e Arysta LifeScience Great Britain Ltd contra Comissão Europeia...
Processo T-740/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 9 de fevereiro de 2022. Taminco BVBA e Arysta LifeScience Great Britain Ltd contra Comissão Europeia. Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa tirame — Não renovação da aprovação — Regulamento (CE) n.° 1107/2009 e Regulamento de Execução (UE) n.° 844/2012 — Direitos de defesa — Irregularidade processual — Erro manifesto de apreciação — Competência da EFSA — Proporcionalidade — Princípio da precaução — Igualdade de tratamento. Processo T-740/18.
Nao foi possivel preparar este PDF para visualizacao interna.