Diário da República

Decreto-Lei n.º 51/2009

Diário da República n.º 41/2009, Série I de 2009-02-27

2009-02-27 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 41/2009, Série I de 2009-02-27 · Diário da República

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro