Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 125/1976, de 28 de maio de 1976

1976-05-28 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 125/1976, de 28 de maio de 1976 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto n.º 326/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 6 de Maio de 1976