Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2023/2090 da Comissão de 28 de setembro de 2023 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao conteúdo e ao modelo de formulário do...

2023-09-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32023R2090

Regulamento de Execução (UE) 2023/2090 da Comissão de 28 de setembro de 2023 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao conteúdo e ao modelo de formulário do rótulo fitossanitário para vegetais para plantação com exceção de batatas de semente e para maquinaria e veículos que tenham sido utilizados para fins agrícolas ou florestais, que entram na Irlanda do Norte a partir de outras partes do Reino Unido, para colocação no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)

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