Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 199/91

Diário da República n.º 200/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-08-31

1991-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 200/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-08-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 38/91 , do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece normas relativas aos quadros de ocupação e actividades autorizadas nos aeroportos e aeródromos públicos, correspondentes taxas e respectivas isenções e reduções, publicado no Diário da República, n.º 172, de 29 de Julho de 1991