Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 80/95

Diário da República n.º 149/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-06-30

1995-06-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 149/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-06-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 54/95, do Ministério das Finanças, que aprova o Regulamento da Contribuição Especial devida pela valorização de imóveis decorrente da realização da Expo 98, publicado no Diário da República, n.º 69, de 22 de Março de 1995