Diário da República

Portaria n.º 308/2026/1

Diário da República n.º 140/2026, de 22 de julho de 2026

2026-07-22 · Ambiente e Energia · Diário da República n.º 140/2026, de 22 de julho de 2026 · Diário da República

Revoga a Portaria n.º 104/2016 , de 22 de abril, que fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-42 de cadastro e a denominação de «Termas de Monte Real».