Diário da República

Portaria n.º 91-A/2012

Suplemento do Diário da República n.º 65/2012

2012-03-30 · Ministério da Educação e Ciência · Suplemento do Diário da República n.º 65/2012 · Diário da República

Especifica as profissões regulamentadas no âmbito do ensino superior e designa as autoridades competentes para procederem ao reconhecimento das respetivas qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março