Diário da República

Lei n.º 6/2004

Diário da República n.º 48/2004, Série I-A de 2004-02-26

2004-02-26 · Assembleia da República · Diário da República n.º 48/2004, Série I-A de 2004-02-26 · Diário da República

Terceira alteração à Lei n.º 14/90, de 9 de Junho (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida), alterada pelo Decreto-Lei n.º 193/99, de 7 de Junho, e pela Lei n.º 9/2003, de 13 de Maio