Diário da República
Aviso n.º 266/97
Diário da República n.º 218/1997, de 20 de setembro de 1997
Torna público ter o Haiti depositado, em 8 de Junho de 1995, o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989
Fonte: Diário da República · Abrir original