Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-P/99

Diário da República n.º 101/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-04-30

1999-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 101/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Aviso n.º 14/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, por nota de 3 de Setembro de 1998, agindo na sua qualidade de depositária do Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo aos 6 de Novembro de 1952, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Lituânia, em 22 de Julho de 1998, depositado o seu instrumento de adesão ao mencionado Protocolo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1999