Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 7-A/98

Diário da República n.º 76/1998, 3º Suplemento, Série I-A de 1998-03-31

1998-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 76/1998, 3º Suplemento, Série I-A de 1998-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 381/97, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Regulamento Consular, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1997