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Processo T-591/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Polaroid IP BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-02-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0591

Processo T-591/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Polaroid IP BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um quadrado dentro de um retângulo — Causa de nulidade absoluta — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-591/22.