Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-499/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de junho de 2024. Enterprise Holdings, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-06-05 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62023TJ0499

Processo T-499/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de junho de 2024. Enterprise Holdings, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia COMMUTE WITH ENTERPRISE — Marca nominativa da União Europeia anterior Qommute — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-499/23.

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