Diário da República
Aviso n.º 124/2009
Diário da República n.º 236/2009, Série I de 2009-12-07
Torna público ter, em 7 de Outubro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto da Organização Internacional do Trabalho, o seu instrumento de retirada da Convenção n.º 107 Relativa à Protecção e Integração das Populações Aborígenes e Outras Populações Tribais e Semitribais nos Países Independentes, adoptada em Genebra em 26 de Junho de 1957
Fonte: Diário da República · Abrir original