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Processo T-565/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 20 de setembro de 2016. Excalibur City s.r.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2016-09-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0565

Processo T-565/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 20 de setembro de 2016. Excalibur City s.r.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MERLIN'S KINDERWELT — Marca nominativa nacional anterior KINDER — Motivo relativo de recusa — Inexistência de similitude entre os sinais — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-565/15.