Diário da República

Declaração de Retificação n.º 8/2016

Diário da República n.º 90/2016, de 10 de maio de 2016

2016-05-10 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 90/2016, de 10 de maio de 2016 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 43/2016 , de 11 de março, dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Justiça, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução, publicada no Diário da República, n.º 50, 1.ª série, de 11 de março de 2016