Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 167/94
Diário da República n.º 227/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-09-30
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Lagoa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 1994
Fonte: Diário da República · Abrir original