Diário da República

Decreto-Lei n.º 169/96

Diário da República n.º 217/1996, Série I-A de 1996-09-18

1996-09-18 · Ministério do Ambiente · Diário da República n.º 217/1996, Série I-A de 1996-09-18 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 193/93 , de 24 de Maio, que estabelece a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza, organismo na dependência do Ministério do Ambiente