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Processo C-35/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de Julho de 2010. Ministero dell'Economia e delle Finanze e Agenzia delle Entrate contra Paolo Speranza. Pedido de decisão prejudicial: Corte suprema di cassazione - Itália...

2010-07-01 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0035

Processo C-35/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de Julho de 2010. Ministero dell'Economia e delle Finanze e Agenzia delle Entrate contra Paolo Speranza. Pedido de decisão prejudicial: Corte suprema di cassazione - Itália. Impostos indirectos - Imposto sobre o aumento do capital social - Artigo 4.º, n.