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Despacho do Tribunal de Justiça - (Nona Secção) de 16 de julho de 2020. Federale Overheidsdienst Financiën e Openbaar Ministerie contra Metalen Galler NV e o...

2020-07-16 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CO0632

Despacho do Tribunal de Justiça - (Nona Secção) de 16 de julho de 2020. Federale Overheidsdienst Financiën e Openbaar Ministerie contra Metalen Galler NV e o. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Dumping — Importação de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China — Regulamento (CE) n.