Diário da República

Declaração de Retificação n.º 11-B/2020

Suplemento do Diário da República n.º 53/2020

2020-03-16 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 53/2020 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020 , de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 52, de 13 de março de 2020