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Processo C-226/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de Janeiro de 2010. Stadt Papenburg contra Bundesrepublik Deutschland. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Oldenburg - Alemanha...
Processo C-226/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de Janeiro de 2010. Stadt Papenburg contra Bundesrepublik Deutschland. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Oldenburg - Alemanha. Directiva 92/43/CEE - Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens - Decisão do Estado-Membro em causa de dar o seu acordo ao projecto de lista dos sítios de importância comunitária elaborado pela Comissão - Interesses e pontos de vista que devem ser tomados em consideração. Processo C-226/08.
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