Diário da República
Portaria n.º 443/2026/1
Diário da República n.º 189/2026, de 29 de setembro de 2026
Terceira alteração da Portaria n.º 171/2024/1 , de 24 de junho, que estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1.6, «Apoio à apicultura para a biodiversidade», integrada na intervenção C.1.1, «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C.1, «Gestão ambiental e climática», do eixo C, «Desenvolvimento Rural», do PEPAC Portugal, no continente, alterada pelas Portarias n.os 14/2026/1 , de 7 de janeiro, e 426/2026/1 , de 8 de setembro.
Fonte: Diário da República · Abrir original