Diário da República

Portaria n.º 353-A/2013

Suplemento do Diário da República n.º 235/2013

2013-12-04 · Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social · Suplemento do Diário da República n.º 235/2013 · Diário da República

Estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar interior dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a grande intervenção e existentes e a respetiva metodologia de avaliação