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Processo C-124/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 29 de julho de 2019. Red Bull GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo C-124/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 29 de julho de 2019. Red Bull GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigos 4.o e 7.o, n.o 1, alínea a) — Motivo absoluto de recusa — Processo de declaração de nulidade — Combinação de duas cores enquanto tais — Falta de uma disposição sistemática que associe as cores de maneira predeterminada e constante. Processo C-124/18 P.
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