Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 18/97

Diário da República n.º 259/1997, Série I-A de 1997-11-08

1997-11-08 · Supremo Tribunal de Justiça · Diário da República n.º 259/1997, Série I-A de 1997-11-08 · Diário da República

De ter sido rectificado o Acórdão n.º 13/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 138, de 18 de Junho de 1997