Diário da República
Portaria n.º 153/2024/1
Diário da República n.º 85/2024, de 2 de maio de 2024
Sexta alteração da Portaria n.º 54-E/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 175/2023 , de 23 de junho, 194-B/2023 , de 7 de julho, 303-A/2023 , de 6 de outubro, 314/2023 , de 19 de outubro, e 80-C/2024 , de 4 de março, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «Sustentabilidade ― Ecorregime» do eixo «A ― Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal no continente.
Fonte: Diário da República · Abrir original