Diário da República

Portaria n.º 444/2010

Diário da República n.º 124/2010, Série I de 2010-06-29

2010-06-29 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 124/2010, Série I de 2010-06-29 · Diário da República

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Cercal do Alentejo II, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Regime Livre de Santiago do Cacém (processo n.º 5481-AFN)