Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 44/93

Diário da República n.º 76/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-03-31

1993-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 76/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 276/92 , do Ministério da Saúde, que altera a orgânica do Conselho de Prevenção do Tabagismo, criado pelo Decreto-Lei n.º 226/83 , de 27 de Maio, publicado no Diário da República, n.º 286, de 12 de Dezembro de 1992