Diário da República

Aviso n.º 243/97

Diário da República n.º 177/1997, Série I-A de 1997-08-02

1997-08-02 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 177/1997, Série I-A de 1997-08-02 · Diário da República

Torna público ter a Lituânia ratificado, em 13 de Junho de 1997, a Convenção Quadro Europeia sobre Cooperação Transfronteiriça entre Colectividades ou Autoridades Territoriais, aberta à assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980, tendo entrado em vigor em 22 de Dezembro de 1981