Diário da República

Portaria n.º 69/2019

Diário da República n.º 40/2019, de 26 de fevereiro de 2019

2019-02-26 · Educação · Diário da República n.º 40/2019, de 26 de fevereiro de 2019 · Diário da República

Procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico previstas, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018 , de 6 de julho