Diário da República

Aviso n.º 95/2014

Diário da República n.º 198/2014, de 14 de outubro de 2014

2014-10-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 198/2014, de 14 de outubro de 2014 · Diário da República

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Sultanato de Omã para a entrada em vigor do acordo sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço, assinado em Muscate, no dia 15 de dezembro de 2012