Diário da República

Portaria n.º 196-A/2010

Suplemento do Diário da República n.º 69/2010

2010-04-09 · Ministérios da Saúde e da Educação · Suplemento do Diário da República n.º 69/2010 · Diário da República

Regulamenta a Lei n.º 60/2009 , de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar