Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 15-C/99

Diário da República n.º 229/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-09-30

1999-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 229/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-09-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 275/99, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que regula as actividades de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeroportos ou aeródromos nacionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 23 de Julho de 1999