Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-406/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de julho de 2017. Dogg Label contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2017-07-11 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62016TJ0406

Processo T-406/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de julho de 2017. Dogg Label contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia JAPRAG — Marca figurativa nacional anterior JAPAN‑RAG — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-406/16.

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