Diário da República

Aviso n.º 330/2005

Diário da República n.º 190/2005, Série I-A de 2005-10-03

2005-10-03 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 190/2005, Série I-A de 2005-10-03 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 12 de Maio de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a República Dominicana depositado, em 12 de Maio de 2005, o seu instrumento de adesão ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, concluído em Roma, em 17 de Julho de 1998