Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 31-M/2002

Diário da República n.º 302/2002, 5º Suplemento, Série I-B de 2002-12-31

2002-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 302/2002, 5º Suplemento, Série I-B de 2002-12-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1510/2002, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que marca as eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas para o dia 30 de Março de 2003 e regulamenta o respectivo processo eleitoral, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 17 de Dezembro de 2002