Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 15/98

Diário da República n.º 226/1998, de 30 de setembro de 1998

1998-09-30 · Assembleia da República · Diário da República n.º 226/1998, de 30 de setembro de 1998 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 31-A/98, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 160, de 14 de Julho de 1998